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Renan Pereira Ferrari
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Renan Pereira Ferrari
Artigo ·
há 7 anos
Os direitos do estudante ante à inadimplência com a universidade
É comum, ainda mais em tempos de crise, que os estudantes não consigam honrar com seus débitos junto às universidades, as quais, como sabido, possuem mensalidades caríssimas, incompatíveis com a vida...
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Renan Pereira Ferrari
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Defesa administrativa de auto de notificação do INMETRO
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – INMETRO – DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo administrativo Inmetro - SC nº:...
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Renan Pereira Ferrari
Artigo ·
há 7 anos
Diferenças entre revogação da prisão, liberdade provisória e relaxamento da prisão
É muito comum na prática penal ou até mesmo em provas de concursos ou da OAB o operador do direito confundir os requisitos e características dos institutos do relaxamento de prisão, da liberdade...
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Renan Pereira Ferrari
Artigo ·
há 7 anos
A condenação no Tribunal do Júri amparada exclusivamente em "provas" colhidas no inquérito policial: conflito entre os princípios da plenitude de defesa e da soberania dos veredictos
A Constituição Federal de 1988 reconheceu, como direito/garantia fundamental do homem, em seu art. 5º , inciso XXXVIII , a competência do Tribunal do Júri para julgar os crimes dolosos contra a vida....
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